Processo 430532/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/06/2012 08:31
Autuado em 29/06/2012 08:31
Oficio de encaminhamento 1490001/12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3152/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3152/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3152/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
Entidade do representante CESAR ROBERTO FRANCO
Entidade do representante LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:09/01/14, exclusão:27/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Entidade do representante VITOR HUGO RIBEIRO BURKO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2016 09:53 530007/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63431/17
26/01/2017 17:39 do Protocolo 60270/17
04/07/2016 16:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 548590/16
21/06/2016 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 514220/16
20/06/2016 08:52 AR do ofício ODI - 46/16 - DEX
10/01/2014 17:26 do Protocolo 22987/14
09/01/2014 09:21 do Protocolo 16669/14
11/12/2013 16:41 AR do ofício OCN - 8266/13 - DP
17/10/2013 12:13 Cópia Acórdão 7ª Turma TRT-9
15/10/2012 09:03 do Protocolo nº 69646-0/12, referente a Resposta ao Ofício 104/12 - GCG
28/09/2012 12:56 Juntada de AR ofício 103 /12- GCG
28/09/2012 12:35 Juntada de AR ofício 104 /12- GCG
12/09/2012 08:19 Devolução do oficio 499/12-GCG
12/09/2012 08:08 Devolução do oficio 500/12-GCG
04/09/2012 12:08 Juntada de AR oficio 498/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  31/05/2016 Ofício de Intimação   46/ 2016   
DEX  06/05/2016 Instrução de Cobrança   425/ 2016   
DP  25/10/2013 Ofício de Contraditório   8266/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2016 1395 Despacho nº 1174/2016
25/05/2016 1366 Despacho nº 995/2016
12/04/2016 1337 Termo de Redistribuição de Processo nº 265/2016
12/06/2014 900 Despacho nº 924/2014
23/05/2014 886 Acórdão nº 3152/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 74/2014
16/10/2013 748 Despacho nº 1371/2013
06/08/2012 459 Despacho nº 1279/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11287/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2016 14:08 DP  
11/07/2016 11:56 COEX Informação nº 5071/2016 -
05/07/2016 09:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 326/2016 -
28/06/2016 12:58 GCG Despacho nº 1174/2016 -
24/05/2016 08:12 COEX Instrução nº 326/2016 -
09/05/2016 13:42 GCG Despacho nº 995/2016 -
09/05/2016 12:10 GCDA  
28/04/2016 09:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 434/2016 -
28/04/2016 09:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 446/2016 -
28/04/2016 09:59 DEX Instrução de Cobrança nº 425/2016 -
28/04/2016 09:54 STP  
28/04/2016 09:08 DP  
25/04/2016 14:17 STP  
29/03/2016 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 332/2016 -
29/03/2016 10:11 DP Informação nº 6515/2016 -
29/03/2016 10:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 265/2016 -
10/06/2014 11:20 DP  
06/06/2014 14:11 GCG Despacho nº 924/2014 -
06/06/2014 13:53 GCILB  
02/06/2014 13:05 STP  
27/05/2014 16:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1148/2014 -
15/05/2014 17:04 STP Acórdão nº 3152/2014 -
20/03/2014 10:29 GCG  
13/02/2014 12:27 SMPjTC Parecer nº 2272/2014 - procedência Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela procedência da Representação e necessidade de ressarcimento do dano causado ao erário. Pela comunicação dos fatos ao MPE.
31/01/2014 08:45 DICAP Parecer nº 1621/2014 - Representação. Ato de improbidade administrativa. Pela aplicação de multa e restituição de valores. Ao MPC.
13/01/2014 14:08 GCG Despacho nº 74/2014 -
10/10/2013 11:58 DP Informação nº 21989/2013 -
10/10/2013 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 8266/2013 -
30/09/2013 14:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 150/2013 -
30/09/2013 14:24 GCG Despacho nº 1371/2013 -
01/08/2013 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4798/2013 -
01/08/2013 09:32 SMPjTC Parecer nº 11666/2013 - procedência Pela procedência da Representação e pelo ressarcimento do dano causado ao erário, pelos Srs. César Roberto Franco (1996), Vitor Hugo Ribeiro Burko (1997-2004) e Luiz Fernando Ribas Carli (2005-2010), de forma solidária, com adoção das demais medidas dis
18/10/2012 10:53 DICAP Parecer nº 16335/2013 - Representação. Contratação sem concurso. Ato de improbidade administrativa. Pela aplicação de multa e restituição de valores. Ao MPC.
15/08/2012 14:27 GCG Ofício com prazo nº 498/2012 -
15/08/2012 14:27 GCG Ofício com prazo nº 499/2012 -
15/08/2012 14:27 GCG Ofício com prazo nº 500/2012 -
15/08/2012 14:27 GCG Ofício sem prazo nº 103/2012 -
15/08/2012 14:27 GCG Ofício sem prazo nº 104/2012 -
07/08/2012 11:55 DP Informação nº 6974/2012 -
04/07/2012 16:56 GCG Despacho nº 1279/2012 -
03/07/2012 18:03 GP Despacho Processual Diverso nº 2407/2012 -
29/06/2012 08:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11287/2012 -

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